TJMS - 0828630-47.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:13
Recebidos os autos
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09/06/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0828630-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Leal Mendes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 127-131. -
27/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 07:58
Transitado em Julgado em data
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23/05/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0828630-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Leal Mendes - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Paula Leal Mendes, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar à requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).
II - Condenar a requerida a indenizar a requerente, a título de dano material, o valor de R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
01/05/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:56
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:56
Homologada a Transação
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15/04/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 13:15
Remetidos os Autos para destino.
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08/04/2025 13:14
de Instrução e Julgamento
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07/04/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:26
de Conciliação
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11/02/2025 15:22
de Instrução e Julgamento
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10/02/2025 16:52
Juntada de tipo de documento
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05/02/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
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31/12/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 07:14
Juntada de tipo de documento
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03/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0828630-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Leal Mendes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
29/11/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:54
de Instrução e Julgamento
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28/11/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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