TJMS - 0813419-75.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 11:23
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 11:23
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0813419-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 248-267. -
29/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0813419-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido contido na inicial, para declarar a nulidade do ato inerente ao termo de verificação Fiscal n° 001035474.
Condeno o requerido ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela requerente, e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos art. 85, § 3º, I do CPC.
Após, cumpridas todas as determinações da sentença, com as anotações devidas, arquive-se.
P.
I. -
05/12/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:01
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
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09/07/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2024 10:48
Recebidos os autos
-
24/06/2024 10:48
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 01:18
Expedição de tipo de documento.
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14/06/2024 14:49
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 17:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2024 17:52
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:52
Decisão ou Despacho
-
01/02/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/02/2024 09:36
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
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21/11/2023 18:00
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:00
Declarada incompetência
-
30/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
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13/10/2022 10:31
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2022 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2022 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 14:34
Recebidos os autos
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05/09/2022 17:12
Decisão ou Despacho
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25/08/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2022 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2022 12:04
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:04
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 14:41
Expedição de tipo de documento.
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18/05/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
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18/05/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
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18/05/2022 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/05/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:47
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:46
Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 07:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2022 07:01
Realizado cálculo de custas
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08/04/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2022 14:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2022 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 14:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2022 14:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/04/2022 14:05
Realizado cálculo de custas
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08/04/2022 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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