07/04/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:23

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 11:23

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0813419-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 248-267.
29/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0813419-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido contido na inicial, para declarar a nulidade do ato inerente ao termo de verificação Fiscal n° 001035474.

Condeno o requerido ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela requerente, e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos art. 85, § 3º, I do CPC.

Após, cumpridas todas as determinações da sentença, com as anotações devidas, arquive-se.

P.

I.
05/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos
10/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:48

Recebidos os autos
24/06/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 17:52

Recebidos os autos
05/06/2024 17:52

Decisão ou Despacho
01/02/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:36

Recebidos os autos
01/02/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:00

Recebidos os autos
21/11/2023 18:00

Declarada incompetência
30/01/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 10:31

Recebidos os autos
13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 01:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:34

Recebidos os autos
05/09/2022 17:12

Decisão ou Despacho
25/08/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 12:04

Recebidos os autos
09/08/2022 12:04

Decorrido prazo de parte
19/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:47

Recebidos os autos
18/04/2022 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
08/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2022 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
08/04/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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