18/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:34

Recebidos os autos
16/07/2025 16:34

Decisão ou Despacho
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0827932-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisabete Ferreira da Silva - Reqdo: Ol Refrigeração Eirelli, Whirlpool S.A Unidade de Eletrodomésticos - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Elisabete Ferreira da Silva, nesta Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida em relação à Ol Refrigeração Ltda e Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda (Brastemp), para o fim de: I - Condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir para a autora o valor de R$ 1.400,00 (mil, quatrocentos reais) (fls. 32/33), o qual deverá ser corrigido com correção monetária pelo IGPM, contado da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; II - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:25

Recebidos os autos
07/05/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:22

Homologada a Transação
28/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:57

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:04

de Conciliação
10/02/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 12:27

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0827932-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisabete Ferreira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
29/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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