TJMS - 0908399-77.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RAYELE MENEZES DOS SANTOS

CPF *00.***.*21-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:07

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 13/12/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Rayele Menezes dos Santos - réu-revel Processo 0908399-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rayele Menezes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:36

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 12:01

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:53

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 17:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:45

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 22:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2024 20:28

    Juntada de Informações

  • 31/10/2023 05:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 14/09/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:05

    Outras Decisões

  • 06/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 03:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 13/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:02

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 21:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

  • 24/04/2023 07:07

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 15:05

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2023 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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