01/09/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 09:37

Prazo em Curso
30/07/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:43

Emissão da Relação
24/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:29

Registro de Sentença
24/07/2025 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/07/2025 07:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
11/06/2025 11:23

Prazo em Curso
11/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0866819-33.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Cinthia Machado Domingos Moralles, Priscilla Machado Domingos - Ré: Bradesco Seguros S/A - 1.

Considerando a natureza do pedido e diante dos argumentos trazidos pelas partes, comporta o caso julgamento no estado em que se encontra. 2.

Intimem-se desta decisão e, após, registrem-se para sentença. Às providências.
10/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:12

Emissão da Relação
20/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:29

Prazo em Curso
07/04/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0866819-33.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Cinthia Machado Domingos Moralles, Priscilla Machado Domingos - Ré: Bradesco Seguros S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:17

Emissão da Relação
26/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:39

Prazo em Curso
28/02/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS) Processo 0866819-33.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Cinthia Machado Domingos Moralles, Priscilla Machado Domingos - Acolho o pedido do autor (f. 69), para o fim de complementar os itens 3 e 5 da decisão retro (f. 65), que passa a ter a seguinte redação: "3.

Destaco que a pretensão inicial da parte autora é a exibição do contrato integral e da apólice de seguros [Seguro de Vida - Todo Tempo Apólice nº 2554] feita por ou em favor de Mário João Domingos, junto à Bradesco Seguros, tal como consta em ofício da CNSeg encaminhado aos seus filhos (f. 15)." (...) "5.

CITE-SE a parte ré para apresentar o(s) documento(s) solicitados pela parte autora, bem como quaisquer outros documentos que comprovem a relação jurídica envolvendo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que poderá também requerer a produção de qualquer outra prova neste procedimento, desde que relacionada aos mesmos fatos, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora, bem como esclarecendo, desde logo, que não se admitirá defesa ou recurso no presente feito (CPC, art. 382, § 4º)." Intimem-se. Às providências.
06/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 15:15

Prazo em Curso
06/02/2025 12:36

Prazo em Curso
06/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:13

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 17:05

Emissão da Relação
05/02/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:14

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 10:13

Expedição de Carta.
24/01/2025 07:45

Retificação de Classe Processual
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS) Processo 0866819-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Cinthia Machado Domingos Moralles, Priscilla Machado Domingos - 4.

Pois bem, o artigo 381, II, do Código de Processo Civil permite a produção antecipada da prova nos casos em que seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito enquanto o inciso III do dispositivo alhures indicado autoriza sua produção nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

No caso, diante do documento de f. 15, restam minimamente demonstrados interesse e legitimidade processual, para que a parte autora busque a comprovação documental de que existe (ou não) o(s) contrato(s), o que pode dar ensejo a futura ação de cobrança securitária. 5.

CITE-SE a parte ré para apresentar o(s) contrato(s) que justifiquem os descontos em face da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que comprovem a relação jurídica envolvendo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que poderá também requerer a produção de qualquer outra prova neste procedimento, desde que relacionada aos mesmos fatos, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora, bem como esclarecendo, desde logo, que não se admitirá defesa ou recurso no presente feito (CPC, art. 382, § 4º).
13/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:13

Autos preparados para expedição
12/12/2024 15:13

Emissão da Relação
12/12/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 14:21

Produção de prova deferida
11/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS) Processo 0866819-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Mario Cezar Machado Domingos, Cinthia Machado Domingos Moralles, Priscilla Machado Domingos - 1.

Apesar de Mário João Domingos ter falecido em 01/07/2018 (há mais de 5 anos), seus herdeiros (ora autores), afirmam que, somente em 18/04/2023, por meio do ofício de f. 15 (CNSeg), tomaram conhecimento da existência de apólice de seguro de vida (nº 2554) daquele junto a Bradesco Seguros.

Assim, propuseram a presente ação, a princípio, apenas objetivando a exibição do contrato (f. 01-04), mas, depois, apresentaram emenda à inicial, pugnando também pelo "pagamento do prêmio estipulado na apólice de seguro" (f. 51-53). 2.

De início, registro que "é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. (...) § 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum" (CPC, art. 327), não obstante, quando ao valor da causa, "na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles" (CPC, art. 292, VI). 3.

Ademais, ainda que seja presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), havendo elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o Juízo deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º).

No caso em análise, os autores declararam profissões (advogado, empresária e publicitária) que não admitem que se presuma sua hipossuficiência. 4.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, adequando-o ao montante correspondente à cumulação dos pedidos (exibição de documentos + cobrança securitária), e ainda, juntar documentos comprobatórios da insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais, relacionados a todos os autores, em especial, cópias das três últimas declarações de imposto de renda, holerites e extratos das suas contas bancárias dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (CPC, art. 99, § 2º).
28/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 17:28

Emissão da Relação
27/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:51

Informação do Sistema
22/11/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908429-15.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Fatima Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0864846-43.2024.8.12.0001

Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0908419-68.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edipo Moreno Galvanini

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0801352-93.2015.8.12.0043

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Ailton dos Santos Cesarino

Advogado: Manoel Eduardo Maciel Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0830531-23.2023.8.12.0001

Fundacao Social do Trabalho de Campo Gra...

Claro S/A

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 08:50

Exibir Processo