05/09/2025 11:50

Certidão
05/09/2025 11:50

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 11:49

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:06

Prazo em Curso
11/08/2025 03:05

Certidão
31/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:23

Certidão
31/07/2025 10:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827788-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Manuela Rozatti da Silva Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 16:23

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:05

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:05

Provimento em Parte
07/07/2025 17:02

Incluído em pauta para 07/07/2025 05:02:54 local.
04/07/2025 10:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 00:20

Certidão
16/06/2025 11:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/06/2025 11:55

Certidão
16/06/2025 11:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 11:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827788-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Manuela Rozatti da Silva Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio
12/06/2025 14:59

Processo Cadastrado
12/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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