16/09/2025 21:43

Prazo em Curso
05/09/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 129: I Expedida a guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes à fase de conhecimento, providencie-se a evolução dos presentes autos para cumprimento de sentença (classe 156), adequando-se o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, caso ainda não tenham sido adotadas tais medidas, tudo em conformidade com o artigo 102 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça conforme a nova redação dada pelo Provimento n. 89 de 23 de agosto de 2013; II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 510,00 , conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão.

IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório.

V Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão.

VI Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão Sisbajud".
04/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 12:34

Emissão da Relação
03/09/2025 12:29

Cobrança exaurida no GECOF
13/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 15:51

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:34

Expedição de Ofício.
23/07/2025 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:08

Processo Reativado
25/06/2025 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/06/2025 13:57

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:01

Prazo em Curso
03/04/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0803110-37.2024.8.12.0029 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Dinorá Leon de Souza - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da sentença de fls. 88/90.

ANTE O EXPOSTO, confirmando a tutela de urgência deferida, JULGO procedente o pedido formulado pela parte autora para CONDENAR a parte requerida a apresentar o contrato nº 378817 , no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de lhe serem aplicadas sanções.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio (50% para cada) das custas processuais e honorários advocatícios.

Por ser caso de fixação equitativa em razão do proveito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Naviraí 1ª Vara Cível Modelo 411558 - Endereço: Rua Higino Gomes Duarte, 155 (Edifício do Fórum), Fax: (067) 3461-2644, Centro - CEP 79950-000, Fone: (67) 3924-4211, Naviraí-MS - E-mail: [email protected] econômico inestimável, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ2 e os ditames do art. 85, §§2º, 8º e 8º-A do Código de Processo Civil, assim como os valores recomendados pela OAB/MS3 fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.
02/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:28

Emissão da Relação
26/03/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:27

Registro de Sentença
26/03/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 12:48

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0803110-37.2024.8.12.0029 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Dinorá Leon de Souza - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - [...]"Com a resposta, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, sob pena de preclusão."[...]
20/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 09:24

Emissão da Relação
27/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:27

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0803110-37.2024.8.12.0029 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Dinorá Leon de Souza - II - Cite-se a parte Requerida para impugnar o pedido, no prazo de 15(quinze) dias (art. 382, §1º, NCPC) e, no mesmo prazo, apresentar o contrato descrito na petição inicial.

Consigne-se que a matéria de defesa deverá ser restrita à questões atinentes à produção da prova.
10/12/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:34

Prazo em Curso
09/12/2024 14:33

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:46

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 09:41

Emissão da Relação
05/12/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 17:41

Outras Decisões
16/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:08

Informação do Sistema
16/10/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843626-86.2024.8.12.0001

Paulo Roberto Aquino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eros Bertuol Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0803047-12.2024.8.12.0029

Luiz Antonio da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Taise Simplicio Rech Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0930470-78.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elidio Pinheiro Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2020 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0261045-38.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Arlete Torres

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0902891-87.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leandro dos Santos Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 08:09

Exibir Processo