07/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0843626-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Roberto Aquino - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a petição inicial e, de consequência, julgar extinto, sem resolução de mérito, o presente feito, o que faço com fincas no artigo 485, inc.

I c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
19/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:06

Recebidos os autos
16/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0843626-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Roberto Aquino - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para adequação, posto que mandado de segurança não é a via adequada para declaração de prescrição de débito fiscal.
25/11/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:46

Recebidos os autos
18/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/07/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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