TJMS - 0802905-17.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:56
Recebidos os autos
-
24/07/2025 12:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2025 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 18:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 05:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802905-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Bruna Dias de Freitas - Se no prazo (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pela ré e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.
Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).
Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. -
27/05/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:11
Recebidos os autos
-
26/05/2025 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:58
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:27
Recebidos os autos
-
06/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:11
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2025 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 05:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:59
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 17:50
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 05:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802905-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Bruna Dias de Freitas - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 167/168: "..liberdade, poderão continuar contribuindo para a traficânAlém do que, vale consignar que o legislador ordinário determina que "o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem" (art. 316 do CPP).
Ou seja, só cabe a revogação quando houver mudança na situação fática o que não ocorreu.
Por fim, ressalta-se que o processo encontra-se com regular andamento, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/03/2025.
Diante do exposto, persistindo os fundamentos da prisão preventiva, consistentes na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), mantenho a prisão preventiva de Bruna Dias de Freitas, já qualificados.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a Defesa.
Decorrido novo prazo de 90 (noventa) dias sem a prolação de sentença, retornem para nova análise da necessidade de manutenção da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP2 .
No mais, cumpra-se o já determinado. Às providências.
Bataguassu (MS), data da assinatura digital. ..
Por fim, ressalta-se que o processo encontra-se com regular andamento, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/03/2025.
Diante do exposto, persistindo os fundamentos da prisão preventiva, consistentes na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), mantenho a prisão preventiva de Bruna Dias de Freitas, já qualificados.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a Defesa.
Decorrido novo prazo de 90 (noventa) dias sem a prolação de sentença, retornem para nova análise da necessidade de manutenção da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP2 .
No mais, cumpra-se o já determinado. Às providências..." -
25/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:27
Recebidos os autos
-
20/03/2025 17:27
Manutenção da Prisão Preventiva
-
19/03/2025 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 13:14
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:14
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:14
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:14
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:26
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 13:26
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 18:17
Recebidos os autos
-
14/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 14:08
de Instrução e Julgamento
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802905-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Bruna Dias de Freitas - Diante do exposto, permanecendo os fundamentos da prisão preventiva já substituída por domiciliar, consistentes na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal (art. 312 do CPP), indefiro o pedido de liberdade provisória formulado por Bruna Dias Freitas. -
18/12/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:58
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:30
Evolução da Classe Processual
-
17/12/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:13
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:13
Recebida a denúncia
-
16/12/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 16:42
Recebidos os autos
-
13/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:56
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:51
Decorrido prazo de parte
-
09/12/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:49
Recebidos os autos
-
09/12/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:47
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 17:47
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:58
de Instrução e Julgamento
-
12/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2024 15:24
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 17:26
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 14:30
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 15:17
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 10:05
Apensado ao processo numero do processo
-
04/10/2024 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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