TJMS - 0908742-73.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIO HELENO FAGUNDES

CPF *49.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 09:02

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 15/12/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabio Heleno Fagundes - réu-revel Processo 0908742-73.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Heleno Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:36

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 08:20

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 14:55

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:42

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 10:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 23:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 23:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 16:20

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

  • 12/05/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 07:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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