23/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 11:21

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
18/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419769-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Lígia de Paula Zanin (OAB: 81213/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/12/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/12/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:47

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1419769-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Lígia de Paula Zanin (OAB: 81213/PR) Requerido: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Ante o exposto, sem adentrar ao meritum causae, mas atento aos pressupostos autorizadores da concessão da contracautela atinentes à possibilidade de grave lesão ao interesse público - na hipótese, a ordem administrativa e econômica - defiro o PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, suspendendo os efeitos da sentença de primeiro grau, com revogação da liminar ali deferida, para todos os fins e efeitos legais, até o transito em julgado da demanda principal. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 28 de novembro de 2024.

Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN Presidente em Exercício
29/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Publicação
28/11/2024 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:51

Expedida/Certificada
26/11/2024 01:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 12:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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