06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:04

Prazo em Curso
09/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804727-17.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Giesse Naylla de Carvalho Cidrao Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
08/07/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 12:56

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:30

Processo Dependente Iniciado
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804727-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Giesse Naylla de Carvalho Cidrao Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens.
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804727-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Giesse Naylla de Carvalho Cidrao Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804727-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Giesse Naylla de Carvalho Cidrao Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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