TJMS - 0902580-43.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSVALDO INACIO BARBOSA - ME

CNPJ: 24.604.621/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 07:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 13/12/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Osvaldo Inacio Barbosa - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902580-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Inacio Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:21

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 09:39

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:38

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 18:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 03:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 03:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:32

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 20:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 22:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

  • 22/05/2020 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:07

    Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2020 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

  • 31/07/2017 18:03

    Prazo em Curso

  • 29/07/2017 07:28

    Prazo em Curso

  • 24/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2017 15:18

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2016 17:43

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2015 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2015 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2015 16:33

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/01/2015 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2015 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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