15/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) o formal de partilha expedido às fls. 366/368, bem como os documentos que o acompanham, para as providências necessárias.
08/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:47

Prazo em Curso
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:46

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:46

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:42

Emissão da Relação
04/09/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:18

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 16:29

Autos preparados para expedição
28/08/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:54

Prazo em Curso
22/08/2025 14:53

Emissão da Relação
22/08/2025 14:49

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:24

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 16:51

Emissão da Relação
08/08/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 17:12

Autos preparados para expedição
08/07/2025 15:47

Autos preparados para expedição
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0825812-76.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Creuza Ferreira de Medeiros, Maria Ferreira Periche - Posto isso, sendo as herdeiros capazes civilmente e, ainda, estando concordes quanto aos termos da partilha, nos termos do artigo 654 do CPC, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado na petição de f. 300/306, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados por Rita Caetano de Medeiros, atribuindo às partes herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões (1/5 para cada herdeiro), salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC).

I.

Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

II.

Custas suspensas em razão da gratuidade (art. 98, pár. 3, do CPC).

Sem condenação em honorários de sucumbência.

III.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (a) documento pessoal do herdeiro Airo Ferreira de Medeiros; (b) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC e; (c) certidão negativa de débitos fiscais municipais em nome da de cujus.

IV.

Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra (item "III"), expeça-se o competente formal de partilha e procedam-se as transferências necessárias, observando que cota-parte da herdeira pós-morta Zeni Ferreira Correia deverá ser encaminhada para os respectivos autos de inventário n. 0820792-65.2019.8.12.0001 da 4ª Vara de Família e Sucessões.

V.

Em atenção ao pedido de fls. 306, nos termos do §2º do art. 409 do Código de Normas do Tribunal de Justiça deste Estado, promova-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais somente sobre o quinhão dos respectivos herdeiros contratantes, conforme contratos de fls. 307/319.

VI.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6o. do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias.

VII.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão.

VIII.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada.

IX.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem.

X.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias.
27/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 10:50

Emissão da Relação
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:50

Registro de Sentença
13/05/2025 14:50

Não Homologado o Pedido
30/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 08:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2025 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:32

Emissão da Relação
20/02/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:51

Outras Decisões
17/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0825812-76.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Creuza Ferreira de Medeiros - Ciência à parte inventariante acerca do alvará judicial expedido à fl. 292 dos autos, para as providências necessárias.
14/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:47

Emissão da Relação
11/02/2025 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2025 18:45

Expedição de Alvará.
31/01/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0825812-76.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Creuza Ferreira de Medeiros - I.

Considerando que já houve o depósito na subconta judicial do valor integral da venda (fls. 262), expeça-se “Alvará” que deve constar expressamente a autorização à parte inventariante para promover a escrituração e posterior registro do imóvel de matrícula n. 1.813 (fls. 66) em nome da pessoa adquirente (fls. 249).

II.

Após, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique as últimas declarações e plano de partilha, e visando a facilitação dos atos pela CPE- CARTÓRIO, em especial do cumprimento do subsequente formal de partilha, nos termos do artigo 6? do CPC., deve indicar, as folhas: 1) da certidão de óbito (de cujus e demais falecidos, ex: herdeiro pré-morto), 2) da procuração de cada parte (informando o nome), 3) do termo de inventariante, 4) das primeiras declarações, 5) de um documento pessoal de cada parte a demonstrar a relação com de cujus (ex: José, R.G. f. 17), e informar expressamente essa relação (ex: filho, neto); 6) do documento a comprovar o direito em face de cada bem (individualizado, ex: a) lote 01, matrícula 0000, f. 77), 7) da eventual renúncia de parte herdeira, 8) das certidões negativas de débito (ex: certidão federal, f. 87), 9) da certidão de inexistência de testamento, 10) das últimas declarações, 11) da guia do ITCD recolhida, 12) manifestação da PGE., concordando com recolhimento e homologação, 13) da eventual penhora no rosto dos autos e ou baixa por ofício; 14) das custas recolhidas ou do deferimento da justiça gratuita; 15) de eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública; 16) do último extrato da conta única, se o caso.

Registre-se que não supre a determinação a indicação genérica: ex: bens, f. 4 a 80.

III.

Após, intimem-se as partes herdeiras com representação processual diversa e abra-se vista à PGE/MS.

IV.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença.
05/12/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 18:59

Emissão da Relação
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 17:51

Outras Decisões
22/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2024 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2024 16:26

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 16:24

Documento Digitalizado
18/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:08

Prazo em Curso
10/09/2024 20:07

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:22

Prazo em Curso
12/06/2024 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 12:37

Emissão da Relação
19/03/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 14:14

Outras Decisões
25/12/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:46

Juntada de NULL
16/10/2023 13:45

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2023 13:15

Prazo em Curso
25/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:29

Expedição em análise para assinatura
25/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 07:40

Autos preparados para expedição
28/08/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 12:52

Emissão da Relação
17/08/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:28

Juntada de NULL
09/03/2023 18:28

Juntada de Mandado
27/02/2023 14:56

Prazo em Curso
17/02/2023 17:20

Prazo em Curso
08/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:33

Prazo em Curso
07/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:21

Expedição em análise para assinatura
02/12/2022 14:36

Autos preparados para expedição
21/11/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 18:23

Prazo em Curso
24/10/2022 17:35

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:24

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 12:43

Autos preparados para expedição
27/05/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 13:45

Emissão da Relação
02/02/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 09:57

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2021 16:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2021 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.
14/09/2021 13:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2021 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2021 08:07

Prazo em Curso
08/09/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2021 09:02

Emissão da Relação
03/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2021 09:00

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:09

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2021 16:27

Prazo em Curso
09/07/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
09/07/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2021 14:07

Emissão da Relação
07/07/2021 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2021 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:56

Prazo em Curso
02/06/2021 22:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
02/06/2021 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2021 13:03

Emissão da Relação
26/05/2021 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:51

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2021 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2021 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:54

Prazo em Curso
15/04/2021 11:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
14/04/2021 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021 15:24

Emissão da Relação
19/03/2021 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:34

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:05

Expedição em análise para assinatura
27/01/2021 22:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.
27/01/2021 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 15:59

Emissão da Relação
26/01/2021 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 05:20

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2021 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.
30/11/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2020 09:03

Prazo em Curso
22/10/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2020 15:24

Emissão da Relação
19/10/2020 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:37

Conclusos para despacho
31/05/2020 18:35

Autos preparados para expedição
29/05/2020 20:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
29/05/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2020 14:11

Emissão da Relação
22/05/2020 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 17:23

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 21:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.
01/07/2019 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2019 13:56

Emissão da Relação
11/06/2019 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 13:17

Conclusos para despacho
29/08/2018 13:17

Expedição de Certidão.
28/08/2018 22:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.
28/08/2018 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2018 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2018 12:04

Emissão da Relação
27/02/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 17:45

Conclusos para despacho
27/09/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 17:03

Prazo em Curso
19/09/2017 20:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.
19/09/2017 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2017 17:38

Emissão da Relação
09/08/2017 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2017 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2017 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2017 22:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2017 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 15:53

Conclusos para despacho
22/06/2017 21:44

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.
22/06/2017 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2017 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2017 18:52

Expedição de Certidão.
21/06/2017 18:44

Emissão da Relação
15/06/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2017 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2017 21:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 14:18

Conclusos para despacho
20/04/2017 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2017 13:08

Prazo em Curso
16/03/2017 14:45

Expedição de Carta.
02/03/2017 16:54

Expedição em análise para assinatura
02/03/2017 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 13:20

Prazo em Curso
01/11/2016 21:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
01/11/2016 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2016 16:08

Emissão da Relação
25/10/2016 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2016 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2016 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2016.
01/04/2016 17:41

Documento Digitalizado
19/02/2016 14:22

Prazo em Curso
03/11/2015 15:48

Expedição em análise para assinatura
03/11/2015 15:47

Expedição de Carta.
15/09/2015 15:22

Autos preparados para expedição
06/08/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2015 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2015 09:59

Despacho Saneador
24/07/2015 13:15

Conclusos para despacho
23/07/2015 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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