19/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2025 09:19

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0803172-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Roger Garcia Camargo - 1.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:01

Recebidos os autos
25/03/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:27

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:11

Recebidos os autos
04/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:15

Recebidos os autos
30/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0803172-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Roger Garcia Camargo - SENTENÇA: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:17

Homologada a Transação
25/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
18/05/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:01

Recebidos os autos
23/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:13

Homologada a Transação
06/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 18:46

Recebidos os autos
09/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:55

Recebidos os autos
25/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 17:03

de Conciliação
20/09/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:40

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:42

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:52

Recebidos os autos
03/03/2023 12:52

Tutela Provisória
09/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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