TJMS - 0262654-56.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ: 26.827.956/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 07:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 16/12/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0262654-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:28

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 10:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 03:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 03:52

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:17

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 09/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 09:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 09:35

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 11:11

    Juntada de Informações

  • 22/09/2022 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 17:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

  • 17/03/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2022 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/09/2021 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 04/09/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:46

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2016 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 21:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2015 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2015 16:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

  • 23/11/2015 12:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2015 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/08/2015 09:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2015.

  • 19/08/2015 08:29

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2011 12:00

    Mandado Emitido

  • 25/01/2011 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 25/01/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 25/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 31/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2005

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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