29/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2025 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
13/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 16:49

Prazo em Curso
28/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:24

Emissão da Relação
22/07/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:16

Autos preparados para expedição
17/07/2025 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 17:36

Prazo em Curso
05/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
05/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:20

Prazo em Curso
30/06/2025 15:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 15:30

Emissão da Relação
10/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:49

Registro de Sentença
10/06/2025 13:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/06/2025 10:27

Expedição de NULL.
03/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 14:23

Prazo em Curso
22/03/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
20/03/2025 13:40

Prazo em Curso
20/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0828014-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayane dos Santos Claro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/03/2025 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:08

Emissão da Relação
16/03/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 13:34

Prazo em Curso
31/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:28

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:24

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:37

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0828014-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayane dos Santos Claro - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
03/12/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 17:54

Emissão da Relação
21/11/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:06

Informação do Sistema
15/11/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/11/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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