TJMS - 0934485-13.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ: 26.827.956/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:25

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 07:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 16/12/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Empresa Municipal de Habitação - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934485-13.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Municipal de Habitação - EMHA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/12/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:28

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 10:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 03:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 03:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:17

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 09/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 09:28

    Outras Decisões

  • 20/12/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2022 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 24/06/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 13:30

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2021 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2021 17:02

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2015 18:35

    Prazo em Curso

  • 17/06/2015 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 16:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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