22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003243-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Recorrido: VG Comunicação Visual e Impressão LTDA Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0003243-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
04/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:30

Recebidos os autos
02/12/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:10

Recebidos os autos
01/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:10

Homologada a Transação
31/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/10/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:33

Expedição de Carta.
17/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:26

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
16/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 17:09

Recebidos os autos
15/07/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:21

Recebidos os autos
02/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

INCONSISTENTE
01/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:41

INCONSISTENTE
01/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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