TJMS - 0800980-64.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/08/2025 15:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/08/2025 15:00
Documento Digitalizado
 - 
                                            
15/08/2025 15:00
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/08/2025 15:15
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/08/2025 15:15
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/08/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
13/08/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
13/08/2025 14:55
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
13/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2025 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/05/2025 16:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2025 06:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karla Karoline Azambuja Alves (OAB 19127/MS), Laura Margarido Baptista (OAB 19807/MS) Processo 0800980-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Herrero Navarro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
18/02/2025 22:15
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
 - 
                                            
18/02/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/02/2025 10:00
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/02/2025 09:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Karla Karoline Azambuja Alves (OAB 19127/MS), Laura Margarido Baptista (OAB 19807/MS) Processo 0800980-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Herrero Navarro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
03/12/2024 22:20
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
 - 
                                            
03/12/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
02/12/2024 11:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/12/2024 11:07
Emissão da Relação
 - 
                                            
02/12/2024 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/10/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/09/2024 08:19
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2024 17:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
25/06/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/06/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
 - 
                                            
20/06/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/06/2024 11:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/06/2024 11:10
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/06/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2024 11:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/06/2024 10:59
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/05/2024 00:09
Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
 - 
                                            
23/05/2024 18:22
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/05/2024 12:12
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/04/2024 12:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/04/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2024 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/02/2024 08:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/01/2024 07:05
Juntada de NULL
 - 
                                            
21/01/2024 17:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
21/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/01/2024 01:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/01/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
 - 
                                            
11/01/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/01/2024 14:30
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/01/2024 14:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2024 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
10/01/2024 14:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/12/2023 09:34
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/12/2023 09:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2023 16:49
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
29/09/2023 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
29/09/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/09/2023 14:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/09/2023 14:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2023 18:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2023 11:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/08/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
 - 
                                            
10/08/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/08/2023 14:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/08/2023 10:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
09/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/07/2023 08:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/07/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2023 08:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
26/07/2023 08:26
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
26/07/2023 08:22
Processo Reativado
 - 
                                            
25/07/2023 12:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/07/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
25/02/2021 07:54
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
25/02/2021 07:53
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
08/01/2021 16:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/11/2020 19:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
25/11/2020 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/11/2020 09:45
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/11/2020 01:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2020 01:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/11/2020 01:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2020 01:26
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
 - 
                                            
07/11/2020 01:26
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
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07/11/2020 01:26
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
 - 
                                            
06/11/2020 13:30
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/11/2020 13:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2020 13:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2020 12:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2020 10:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/11/2020 10:34
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/11/2020 08:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/11/2020 08:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
03/11/2020 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/11/2020 14:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2020 14:37
Registro de Sentença
 - 
                                            
03/11/2020 14:37
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
02/11/2020 16:47
Expedição de NULL.
 - 
                                            
21/08/2020 12:35
Documento Digitalizado
 - 
                                            
05/07/2020 22:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
22/06/2020 16:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
22/06/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/06/2020 01:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2020 01:47
Publicado ato_publicado em 11/06/2020.
 - 
                                            
10/06/2020 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/06/2020 06:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2020 06:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2020 06:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2020 06:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/06/2020 10:17
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/06/2020 20:36
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
19/05/2020 07:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/05/2020 00:20
Publicado ato_publicado em 16/05/2020.
 - 
                                            
15/05/2020 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/05/2020 13:51
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/05/2020 07:11
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
25/04/2020 09:48
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
 - 
                                            
17/04/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/03/2020 21:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
16/03/2020 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/02/2020 16:51
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/02/2020 16:18
Documento Digitalizado
 - 
                                            
12/02/2020 16:18
Documento Digitalizado
 - 
                                            
03/02/2020 07:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2020 06:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2020 06:35
Expedição de Carta.
 - 
                                            
03/02/2020 06:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2020 06:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
29/01/2020 12:17
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
28/01/2020 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/01/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/01/2020 17:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/01/2020 14:07
Informação do Sistema
 - 
                                            
24/01/2020 14:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
24/01/2020 12:44
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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