20/08/2025 17:19

Prazo em Curso
20/08/2025 17:19

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:19

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:16

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:42

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:42

Documento Digitalizado
09/06/2025 07:44

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0821427-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raimunda Cilene da Silva Vale Gamarra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 09:40

Prazo em Curso
15/05/2025 09:39

Emissão da Relação
15/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
24/02/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 02:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0821427-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raimunda Cilene da Silva Vale Gamarra - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 14:09

Prazo em Curso
12/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 14:08

Emissão da Relação
12/02/2025 14:07

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:18

Emissão da Relação
03/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:35

Autos preparados para expedição
13/12/2024 11:05

Prazo em Curso
13/12/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:48

Prazo em Curso
09/12/2024 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0821427-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raimunda Cilene da Silva Vale Gamarra - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.365,94, atualizados até 01.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
29/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 11:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:36

Emissão da Relação
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 08:50

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:43

Processo Reativado
01/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2024 10:10

Prazo em Curso
24/01/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 18:43

Emissão da Relação
23/01/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:30

Registro de Sentença
01/12/2023 18:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/11/2023 17:42

Expedição de NULL.
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:24

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/01/2023 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/01/2023 04:05

Prazo em Curso
10/01/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 10:38

Emissão da Relação
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 02:58

Expedição de Certidão.
05/09/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
02/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2022 16:27

Expedição de Carta.
02/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2022 16:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2022 16:26

Emissão da Relação
02/09/2022 15:40

Autos preparados para expedição
02/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/09/2022 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:09

Autos preparados para expedição
31/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 14:43

Informação do Sistema
31/08/2022 14:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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