TJMS - 0001723-10.2016.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VALERIO MORAES ALVES

CPF *50.***.*05-99

LETICIA CATARINA CUSTODIO

CPF *98.***.*18-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JULIO CESAR FERREIRA

OAB: 361722/SP

CPF *76.***.*04-76

EID JOAO AHMAD

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME SCUCUGLIA CEZAR

CPF *61.***.*26-24

JOSE WILSON DA SILVA

CPF *48.***.*01-68

ARIADNE EVANGELISTA DA SILVA

RAFAEL MARIANO GARCIA

CPF *09.***.*67-35

CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR

CPF *58.***.*89-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:13

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 10:56

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 17:36

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2025 17:35

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 18:34

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 18:32

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 18:22

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 16:31

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 15:59

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 17:34

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2025 16:27

    Processo Reativado

  • 06/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:54

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 31/12/2024 22:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/12/2024 22:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2024 16:43

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/12/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2024 18:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2024 18:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 0001723-10.2016.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Leticia Catarina Custódio - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 723: "1.

    Aguarde-se em arquivo o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de Letícia Catarina Custodio (f. 704-5). 2.

    Informado o cumprimento do mandado, expeça-se imediatamente guia de execução, nos termos das Normas da Corregedoria e encaminhe-se ao Juízo da Execução Penal via SEEU (art. 594 e ss. do Código de Normas da CGJ/MS). 3.

    Em havendo condenação à pena de multa, atualize-se e intime-se a condenada pessoalmente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias e, em não havendo pagamento ou pedido de parcelamento, cumpra-se o previsto no art. 546 do Código de Normas da CGJ/MS. 4.

    Após, certificado o cumprimento das determinações e daquelas constantes da sentença/acórdão, arquivem-se com as cautelas de praxe."

  • 09/12/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 07:41

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 07:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/12/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 07:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/12/2024 07:40

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 07:29

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2024 15:29

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 14:50

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 14:50

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 14:50

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 14:50

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2024 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 10:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2024 21:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2024 10:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:39

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:26

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 10:15

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 10:15

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 14:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2022 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2022 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:01

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/04/2020 14:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2020 16:15

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2019 12:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2019 12:56

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2019 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2019 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2019 12:45

    Prazo em Curso

  • 25/07/2019 12:44

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 14:15

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2019 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2019 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2019 11:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/07/2019 11:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/03/2019 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2019 07:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 17:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/01/2019 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2018 12:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 18:56

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 22/11/2018 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/11/2018 15:05

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 13:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2018 13:04

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2018 13:03

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 22/11/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2018 18:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/11/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 14:30

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 16:07

    Prazo em Curso

  • 14/11/2018 16:07

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2018 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2018 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2018 17:56

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2018 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 08:51

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2018 08:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2018 08:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/09/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 16:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/09/2018 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:21

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:17

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2018 16:00

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 17:46

    Prazo em Curso

  • 10/08/2018 17:45

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2018 13:55

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2018 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2018 12:52

    Juntada de NULL

  • 07/08/2018 12:52

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/07/2018 08:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2018 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2018 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 13:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/07/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 13:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/07/2018 11:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:11

    Registro de Sentença

  • 20/07/2018 11:09

    Sentença Condenatória

  • 18/07/2018 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 15:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2018 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 14:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2018 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

  • 21/05/2018 13:00

    Prazo em Curso

  • 21/05/2018 12:58

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2018 14:24

    Prazo em Curso

  • 10/04/2018 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2018 14:42

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2018 17:39

    Prazo em Curso

  • 05/03/2018 17:38

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2018 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2018 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/03/2018 13:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2018 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2018.

  • 27/02/2018 16:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2018 16:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/02/2018 22:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

  • 20/02/2018 09:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2018 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 15:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/02/2018 15:36

    Emissão da Relação

  • 13/02/2018 05:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2018 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 16:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/01/2018 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 18:51

    Prazo em Curso

  • 12/01/2018 18:50

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2018 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2018 14:48

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2017 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2017 23:27

    Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 09:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2017 17:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2017 17:33

    Prazo em Curso

  • 23/10/2017 17:31

    Emissão da Relação

  • 23/10/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 17:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/10/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 17:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/10/2017 17:25

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2017 17:25

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2017 17:23

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2017 17:23

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2017 14:49

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2017 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2017 14:31

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2017 14:15

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2017 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2017 16:10

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2017 16:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2017 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 13:47

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2017 22:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

  • 18/08/2017 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 09:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2017 09:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2017 09:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/08/2017 11:01

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2017 10:59

    Emissão da Relação

  • 17/08/2017 10:56

    Prazo em Curso

  • 17/08/2017 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 10:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 10:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/08/2017 10:52

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2017 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2017 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2017 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 09:26

    Prazo em Curso

  • 29/06/2017 21:11

    Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

  • 29/06/2017 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2017 09:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 17:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/06/2017 17:19

    Emissão da Relação

  • 27/06/2017 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2017 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2017 10:10

    Prisão Regular - Mutirão

  • 13/06/2017 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 14:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/06/2017 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2017 14:29

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2017 14:29

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2017 17:11

    Prazo em Curso

  • 25/05/2017 21:45

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 25/05/2017 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2017 17:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/05/2017 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2017 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 17:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2017 17:25

    Emissão da Relação

  • 24/05/2017 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2017 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2017 15:25

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2017 15:17

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2017 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 17:42

    Correção de Classe - Entrada

  • 25/04/2017 17:29

    Prazo em Curso

  • 25/04/2017 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2017 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2017 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 16:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 16:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/02/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 18:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2017 18:21

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2017 18:17

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2016 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2016 15:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/12/2016 09:53

    Prazo em Curso

  • 05/12/2016 20:51

    Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

  • 05/12/2016 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2016 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 18:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/12/2016 16:16

    Emissão da Relação

  • 02/12/2016 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 16:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/12/2016 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 16:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/12/2016 16:12

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2016 21:29

    Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

  • 10/11/2016 14:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2016 14:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/11/2016 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2016 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 10:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/11/2016 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 09:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2016 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 09:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/11/2016 09:15

    Emissão da Relação

  • 09/11/2016 09:12

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2016 16:55

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2016 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 16:54

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2016 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 16:53

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 16:51

    Juntada de Carta precatória

  • 28/09/2016 18:27

    Prazo em Curso

  • 21/09/2016 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 13:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/09/2016 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 18:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/09/2016 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 15:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/09/2016 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 15:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/09/2016 15:48

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2016 15:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2016 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 15:46

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2016 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 14:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2016 02:11:00, 1ª Vara.

  • 08/09/2016 18:12

    Juntada de NULL

  • 08/09/2016 18:12

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2016 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 18:11

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2016 09:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/09/2016 15:13

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2016 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 18:53

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:49

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:49

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:49

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2016 06:49:28, 1ª Vara.

  • 02/09/2016 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 18:27

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2016 18:27

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:27

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 18:27

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2016 15:10

    Prazo em Curso

  • 02/09/2016 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 14:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/09/2016 10:59

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2016 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2016 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/08/2016 13:36

    Juntada de NULL

  • 31/08/2016 13:35

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2016 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 13:33

    Prazo em Curso

  • 31/08/2016 00:33

    Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

  • 30/08/2016 09:13

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2016 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2016 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2016 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2016 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2016 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2016 18:03

    Emissão da Relação

  • 29/08/2016 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2016 18:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2016 18:02

    Emissão da Relação

  • 24/08/2016 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2016 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2016 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2016 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 17:25

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2016 12:30:00, 1ª Vara.

  • 24/08/2016 17:18

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/08/2016 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2016 16:17

    Recebida a denúncia

  • 19/08/2016 11:48

    HP/Denúncia recebida

  • 19/08/2016 11:43

    HP/Denúncia recebida

  • 16/08/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 09:34

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2016 09:33

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2016 09:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/08/2016 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 10:48

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 10:48

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 10:47

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2016 10:43

    Transferida a petição/processo dependente

  • 02/08/2016 10:43

    Transferida a petição/processo dependente

  • 21/07/2016 18:55

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2016 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 13:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 13:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/07/2016 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 14:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2016 14:28

    Juntada de NULL

  • 19/07/2016 14:28

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2016 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 15:12

    Prazo em Curso

  • 30/06/2016 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 13:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2016 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2016 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2016 10:09

    Prazo em Curso

  • 29/06/2016 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2016 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 18:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2016 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2016 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2016 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:48

    HP/Denúncia Oferecida

  • 27/06/2016 11:43

    HP/Denúncia Oferecida

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 09:28

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    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/06/2016 09:28

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 27/06/2016 09:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/06/2016 16:35

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 17/06/2016 16:00

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2016 11:48

    HP/Prisão

  • 30/05/2016 11:48

    HP/Data do Delito

  • 30/05/2016 11:43

    HP/Data do Delito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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