TJMS - 0901088-79.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:05
Prazo em Curso
-
08/09/2025 17:04
Emissão da Relação
-
27/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/07/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 09:05
Prazo em Curso
-
09/07/2025 09:04
Emissão da Relação
-
02/07/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/06/2025 13:42
Juntada de NULL
-
24/03/2025 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/03/2025 14:10
Prazo em Curso
-
06/03/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 17:12
Expedição em análise para assinatura
-
20/01/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Ari Raghiant Neto (OAB 5449/MS), Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB 24777/MS) Processo 0901088-79.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Proteco Construções Ltda - Defiro o pedido de fl. 225. 1.
Lavre-se termo de penhora dos bens indicados pela parte executada à fl. 213. 2.
Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o local onde podem ser encontrados os bens indicados à penhora. 3.
Informada localização do bens, expeça-se o necessário para realização de sua avaliação judicial. 4.
Apresentado o laudo de avaliação, manifestem-se as partes sobre a penhora e a avaliação realizadas, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 5.
Cumpridas as determinações anteriores, voltem conclusos.
Int. e cumpra-se. -
04/12/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 12:02
Prazo em Curso
-
03/12/2024 12:00
Emissão da Relação
-
24/10/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 19:23
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2024 17:38
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 18:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/05/2024 18:05
Proferida decisão interlocutória
-
04/03/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:41
Autos preparados para expedição
-
30/01/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 02:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:17
Prazo em Curso
-
24/05/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2023 14:49
Emissão da Relação
-
22/05/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 20:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.
-
30/11/2022 05:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 07:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 07:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2022 07:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
-
01/08/2022 17:20
Prazo em Curso
-
27/07/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
-
27/07/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2022 19:06
Emissão da Relação
-
25/07/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 13:57
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 13:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/04/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/03/2022 22:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/03/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/03/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2022 19:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/12/2021 22:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/12/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2021 00:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 14:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/08/2021 12:38
Autos preparados para expedição
-
15/06/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 14:05
Juntada de NULL
-
17/05/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:28
Prazo em Curso
-
23/02/2021 20:57
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 18:31
Informação do Sistema
-
15/06/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 14:41
Prazo em Curso
-
01/06/2020 22:00
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
-
01/06/2020 22:00
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
-
01/06/2020 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2020 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2020 12:47
Emissão da Relação
-
29/05/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2020 17:14
Outras Decisões
-
28/04/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/04/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 02:50
Publicado ato_publicado em 09/04/2020.
-
08/04/2020 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 10:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/01/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 01:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 14:43
Juntada de NULL
-
07/11/2019 14:43
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 18:50
Documento Digitalizado
-
06/08/2019 18:50
Juntada de Ofício
-
23/07/2019 17:12
Documento Digitalizado
-
23/07/2019 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 16:56
Prazo em Curso
-
04/07/2019 16:27
Prazo em Curso
-
28/06/2019 16:07
Expedição de Carta.
-
27/06/2019 15:26
Prazo em Curso
-
25/06/2019 19:00
Documento Digitalizado
-
29/04/2019 18:15
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2018 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2018 13:12
Prazo em Curso
-
21/09/2018 22:37
Publicado ato_publicado em 21/09/2018.
-
21/09/2018 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2018 12:45
Emissão da Relação
-
27/02/2018 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2018 17:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
15/08/2017 17:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2017 15:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/04/2017 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 15:09
Juntada de Ofício
-
17/11/2016 14:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 14:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 16:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2016 08:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2016 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 18:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 15:40
Informação do Sistema
-
16/10/2016 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 14:59
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 14:55
Juntada de NULL
-
06/10/2016 14:55
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2016 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 16:59
Prazo em Curso
-
19/09/2016 16:14
Expedição de Mandado.
-
19/09/2016 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2016 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 09:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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