28/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:07

Prazo em Curso
31/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:47

Emissão da Relação
29/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:12

Emissão da Relação
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 21:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:58

Expedição de Carta.
04/07/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:44

Juntada de NULL
30/04/2025 16:44

Juntada de Mandado
25/04/2025 18:18

Prazo em Curso
21/03/2025 16:14

Prazo em Curso
20/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:32

Prazo em Curso
25/02/2025 14:32

Prazo em Curso
25/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:42

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 17:39

Prazo em Curso
21/02/2025 17:37

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:37

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:13

Prazo em Curso
19/02/2025 16:20

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
17/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:29

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803744-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zildete da Silva - Vistos etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

A requerente Zildete da Silva aciona o requerido INSS - Instituto Nacional do Seguro Social buscando a concessão do benefício auxílio-doença com pedido alternativo de conversão em aposentadoria por invalidez.

Com a inicial, juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 3422-3103, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se a autora em 10 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
10/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:25

Autos preparados para expedição
07/02/2025 19:24

Emissão da Relação
20/01/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:42

Tutela Provisória
15/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:54

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803744-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zildete da Silva - Vistos, etc.

Verifico que o documento de fl. 31 não compõe o processo administrativo em sua íntegra.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de juntar cópia integral do processo administrativo. Às providências.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 12:21

Emissão da Relação
26/11/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 19:23

Emenda à Inicial
26/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 09:02

Informação do Sistema
26/11/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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