12/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 07:48

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:13

Emissão da Relação
27/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 15:31

Prazo em Curso
10/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 06:22

Prazo em Curso
19/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807826-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Julio Felicio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do cpc.
18/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:15

Emissão da Relação
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 06:04

Prazo em Curso
23/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807826-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Julio Felicio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) compelir a requerida a providenciar o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade do autor, localizado no loteamento "Campina Verde", convalidando o pedido liminar de fls. 49/51; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da prolação desta sentença, devendo observar o o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do cpc.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do cpc, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao egrégio tribunal de justiça do estado de mato grosso do sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do cpc).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:07

Emissão da Relação
19/05/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:27

Registro de Sentença
19/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:56

Informação do Sistema
07/05/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2025 15:40

Documento Digitalizado
28/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:33

Prazo em Curso
21/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:05

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807826-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Julio Felicio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
13/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:14

Emissão da Relação
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 09:34

Informação do Sistema
28/01/2025 07:03

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807826-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Julio Felicio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:24

Emissão da Relação
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:53

Prazo em Curso
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:02

Juntada de Mandado
13/12/2024 17:02

Juntada de NULL
11/12/2024 14:17

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0807826-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Julio Felicio - Vistos etc.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, a fim de viabilizar o cumprimento integral da decisão de fls. 49/51.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência, conforme determinado na decisão retro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:15

Prazo em Curso
09/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:08

Emissão da Relação
09/12/2024 14:07

Emissão da Relação
04/12/2024 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:06

Outras Decisões
18/11/2024 23:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:34

Informação do Sistema
18/11/2024 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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