08/09/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 07:58

Documento Digitalizado
08/09/2025 07:58

Certidão
02/09/2025 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803272-18.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Isabela Paez da Rocha Vieira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A.
29/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:23

Recurso especial
27/08/2025 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
21/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:23

Prazo em Curso
30/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:54

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803272-18.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Isabela Paez da Rocha Vieira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - REDISCUSSÃO - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO CONSTATADA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA ULTIMA RENOVAÇÃO DA APÓLICE - ERRO MATERIAL SANADO -PREQUESTIONAMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO MODIFICATIVO.

I - A inexistência de omissão quanto à equiparação entre acidente de trabalho e doença profissional é confirmada, uma vez que o acórdão fundamentou a equiparação com base em interpretação clara da legislação e jurisprudência aplicáveis, examinando adequadamente os argumentos da embargante.

A alegação de omissão configura mero inconformismo com o resultado do julgamento, que não comporta rediscussão em sede de embargos de declaração.

II - Constatada a existência de omissão no julgado acerca do índice de correção e juros de mora legais incidentes sobre a condenação.

Integração do acórdão com determinação de incidência do IPCA e taxa selic, na forma dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil III - Nos casos de contratação e vigência da apólice de seguro renovadas ano a ano, a Corte Superior entende que, havendo renovações sucessivas, o termo inicial deve incidir sobre a data da última apólice de renovação do seguro, por ser a contratação vigente (ex vi REsp n. 1.575.797/RS, Rel.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI).

IV - Se a questão posta à apreciação já foi satisfatoriamente enfrentada, torna-se desnecessária a manifestação expressa do Acórdão sobre todos os pontos e dispositivos alegados no recurso ou nas contrarrazões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. .
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803272-18.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Isabela Paez da Rocha Vieira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803272-18.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Isabela Paez da Rocha Vieira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803272-18.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Isabela Paez da Rocha Vieira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Perito: Fernando do Carmo Rondon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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