29/01/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0800327-50.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Vicentim, Anésio Araújo da Silva - Sentença: "Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, confirmando a tutela deferida às fls. 97-99 para o fim de: A) Determinar que o requerido DETRAN transfira as penalidades da infração nº R503545279 para o condutor ANESIO ARAUJO DA SILVA, restabelecendo o direito de dirigir do autor, JAIR VICENTIM.

Extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias."
28/11/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:02

Recebidos os autos
08/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:01

Homologada a Transação
05/11/2024 18:09

Conclusos para julgamento
03/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:03

Recebidos os autos
24/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:57

Recebidos os autos
03/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:16

Expedição de Ofício.
11/03/2024 08:02

Expedição de Carta.
11/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:55

Recebidos os autos
08/03/2024 16:55

Decisão ou Despacho
06/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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