TJMS - 0023494-80.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0023494-80.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carolina Vieira Mello Nantes - 1.
Quanto ao crédito principal, já houve a expedição do ofício precatório (f. 267/269). 2.
Ainda, no acórdão de f. 428/431 houve a reforma da decisão do juízo a quo para o fim de condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% "sobre o valor atualizado do montante a ser homologado em favor da agravante/requerente".
Sendo assim, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).
Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). -
04/12/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:57
Recebidos os autos
-
04/11/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 09:21
Processo Desarquivado
-
11/07/2024 09:21
Processo Reativado
-
28/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:57
Arquivado Provisoriamente
-
04/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2022 13:44
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:44
Outras Decisões
-
19/07/2022 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2022 11:15
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:04
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2021 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/09/2021 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:12
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:33
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2021 11:58
Recebidos os autos
-
28/04/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2021 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 00:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:30
Recebidos os autos
-
24/03/2021 15:29
Outras Decisões
-
23/03/2021 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2021 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 15:37
Recebidos os autos
-
17/03/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2021 16:54
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2021 12:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 17:24
Recebidos os autos
-
22/02/2021 17:24
Outras Decisões
-
08/12/2020 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2020 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2020 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 14:00
Recebidos os autos
-
18/11/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2020 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2020 20:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 20:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2020 14:55
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2020 17:47
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/09/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 15:58
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2020 15:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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