11/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em "data"
20/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 10:33

Recebidos os autos
20/12/2024 10:33

Confirmada
19/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420121-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Barbara Eduarda Valdez do Carmo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) é o meio pelo qual se efetiva a diretriz de proteção dos consumidores, assegurando a facilitação da defesa de seus direitos.

A razão subjacente à norma que possibilita a inversão probatória consiste na dificuldade prática do consumidor de demonstrar os elementos fáticos que embasam sua pretensão.

Esse direito, não obstante, é condicionado à verificação, pelo magistrado, da hipossuficiência do consumidor ou da verossimilhança das alegações.

No caso concreto, não se verificou a hipossuficiência da consumidora, haja vista que ela mesma, na petição inicial, carreou aos autos vasta documentação a fim de provar o alegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO IMPROVIDO.
18/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:53

Não-Provimento
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
14/12/2024 01:05

Confirmada
14/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 11:42

Inclusão em pauta
06/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:08

Inclusão em Pauta
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:44

Expedida/Certificada
03/12/2024 01:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420121-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Barbara Eduarda Valdez do Carmo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:46

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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