20/05/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:20

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0003615-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Alex Godoi Matias - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado para processar e julgar a causa, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com base no.

Extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 51, inciso II da Lei 9.099/95 e art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95" ""

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se".
23/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:10

Homologada a Transação
10/04/2025 19:09

Recebidos os autos
10/04/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:25

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:38

de Conciliação
06/02/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0003615-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Alex Godoi Matias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 18:03

Recebidos os autos
22/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:12

de Conciliação
01/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:46

de Conciliação
04/09/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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