05/07/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 20:28

Recebidos os autos
24/06/2025 20:28

Decisão ou Despacho
30/05/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:17

Homologada a Transação
30/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:54

Recebidos os autos
25/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0828670-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleiciely Gomes de Lima - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
19/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0828670-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleiciely Gomes de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 66, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes – art. 139, V, do NCPC.

Prazo 5 dias.
03/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:24

Recebidos os autos
30/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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