22/09/2025 13:02

Prazo em Curso
20/09/2025 03:45

Certidão
10/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 04:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 10:17

Certidão
09/09/2025 10:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828670-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gleiciely Gomes de Lima Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:25

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:25

Provimento em Parte
05/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:20

JV - Acórdão devolvido para correção
02/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:24 local.
19/08/2025 12:38

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:38:01 local.
19/08/2025 12:28

Inclusão em Pauta
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/08/2025 03:03

Certidão
30/07/2025 08:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/07/2025 08:21

Certidão
30/07/2025 08:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 10:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:20

Processo Cadastrado
28/07/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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