04/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 21:01

Prazo em Curso
07/08/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 18:49

Emissão da Relação
03/07/2025 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 08:06

Decisão de Cancelamento da distribuição
02/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:46

Prazo em Curso
30/04/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0865367-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Ribeiro Santana -

Vistos...

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da representação.

Justaposta a manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem para deliberações.

Intimem-se.
29/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:44

Emissão da Relação
15/04/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:10

Juntada de NULL
09/12/2024 15:05

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0865367-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Ribeiro Santana -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
05/12/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 17:03

Emissão da Relação
04/12/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:20

Emenda à Inicial
27/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 16:02

Informação do Sistema
13/11/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808631-86.2020.8.12.0001

Marcos Tulio Ramos de Melo Franco

Luiz Carlos Venturelli

Advogado: Jose Belga Assis Trad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0865725-50.2024.8.12.0001

Cleonilda Nerys Garcia

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Lorenna Silva de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0867279-20.2024.8.12.0001

Luzia Souza Lemes

Banco Agibank S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0828752-60.2024.8.12.0110

Joelhe Rodrigues de Alencar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0828752-60.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Joelhe Rodrigues de Alencar

Advogado: Thiago Miotello Valieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 14:00

Exibir Processo