TJMS - 0828755-15.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 18:53
Processo Reativado
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02/07/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 17:53
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 17:47
Transitado em Julgado em data
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09/04/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 17:38
Recebidos os autos
-
04/04/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:16
Homologada a Transação
-
13/03/2025 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 20:51
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 18:11
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 10:54
Recebidos os autos
-
27/02/2025 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0828755-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Pavani - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
28/01/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0828755-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Pavani - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 112, a seguir transcrito: 1.
Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.
Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes – art. 139, V, do NCPC.
Prazo 5 dias. -
03/12/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/11/2024 18:42
Recebidos os autos
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30/11/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/11/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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