07/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:27

Emissão da Relação
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:50

Autos preparados para expedição
26/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:11

Autos preparados para expedição
06/06/2025 16:43

Prazo em Curso
08/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS) Processo 0804567-74.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Cardoso de Carvalho, Robson Cardoso de Carvalho - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:35

Emissão da Relação
28/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 11:16

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:24

Cobrança exaurida no GECOF
12/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:37

Autos preparados para expedição
05/02/2025 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/01/2025 12:03

Juntada de Ofício
20/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 05:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:30

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0804567-74.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Nunes - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 108/114, com a majoração dos honorários advocatícios apresentada às fls. 151/153 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009).

Honorários advocatícios nos termos da petição de fls. 151/153.

Expeça-se oficio à CEAB-DJ, conforme requerido, para implementação do benefício previdenciário.

Sem prejuízo, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Disponibilizado os valores, expeça-se alvará e remeta os autos ao arquivo.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante o manifesto desinteresse recursal.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 10:26

Autos preparados para expedição
09/12/2024 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/12/2024 10:12

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 10:06

Emissão da Relação
08/12/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:24

Registro de Sentença
08/12/2024 17:24

Homologada a Transação
28/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
07/11/2024 13:20

Prazo em Curso
05/11/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
20/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:02

Autos preparados para expedição
26/09/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:49

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
02/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:06

Prazo em Curso
27/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:15

Emissão da Relação
18/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:23

Prazo em Curso
13/08/2024 09:23

Juntada de Mandado
13/08/2024 09:22

Juntada de NULL
07/08/2024 15:01

Prazo em Curso
29/07/2024 15:10

Prazo em Curso
29/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:54

Prazo em Curso
17/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:04

Prazo em Curso
08/05/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:54

Autos preparados para expedição
07/05/2024 13:54

Prazo em Curso
07/05/2024 13:52

Emissão da Relação
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:55

Prazo em Curso
18/04/2024 13:32

Documento Digitalizado
15/04/2024 18:24

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:48

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 10:41

Autos preparados para expedição
07/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 02:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:13

Prazo em Curso
04/12/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 06:42

Emissão da Relação
01/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 06:01

Prazo em Curso
08/11/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 07:55

Emissão da Relação
27/10/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:23

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:05

Autos preparados para expedição
18/10/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 11:23

Emissão da Relação
27/09/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 15:06

Informação do Sistema
24/08/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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