23/07/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 17:14

de Conciliação
20/02/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Leite Saldanha (OAB 177643/MG) Processo 0866154-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Priscila Moraes do Nascimento - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 23-25 e 31) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 28/02/2025 às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
16/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 16:16

Recebidos os autos
17/12/2024 16:16

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Leite Saldanha (OAB 177643/MG) Processo 0866154-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Priscila Moraes do Nascimento -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para esclarecer o juízo ao qual será direcionada a ação, uma vez que endereçou a inicial ao Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande - MS; a) regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
05/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:19

Recebidos os autos
04/12/2024 15:19

Emenda à Inicial
29/11/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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