06/06/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0866521-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcelina Dias da Silva de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
28/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 15:59

de Conciliação
17/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0866521-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcelina Dias da Silva de Souza - Intimação do despacho:............................."

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 40-91) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se." Intimação da certidão:.........................."CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 21/03/2025 às 15:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais."
27/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:49

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 13:23

Recebidos os autos
17/01/2025 13:23

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0866521-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcelina Dias da Silva de Souza -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
05/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:20

Recebidos os autos
04/12/2024 15:20

Emenda à Inicial
28/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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