10/03/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:03

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827110-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eva Castilho Queiroz - Exectda: OI S/A - Intimação para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.
11/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0827110-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eva Castilho Queiroz - Exectda: OI S/A - Diante do exposto, conheço dos presentes aclaratórios e, no mérito, rejeito-os.

III - No mais, indefiro o novo pedido de suspensão pugnado pela requerida (fls. 2116/2117), pois a prorrogação noticiada já se exauriu.

A par disso, trata-se o presente feito de cumprimento de sentença que se encontra na fase de liquidação do crédito, de maneira que, definido o quantum debeatur, resta somente a determinação para expedição de certidão de crédito para habilitação no Juízo da recuperação judicial, sem determinação de atos de constrição e expropriação de bens do patrimônio da executada nesta demanda.

No que diz respeito ao crédito, conforme já decidido nas liquidações e cumprimentos de sentença propostos pelos consumidores abrangidos pela ACP nº 0019016-35.1997.8.12.0001, em face da OI S.A., esse cumprimento de sentença refere-se a crédito concursal, uma vez que o fato gerador é anterior a 16/03/2023, "devendo, por conseguinte, seguir seu curso natural até a liquidação do título judicial para, após, ser emitido certificado de crédito, com o qual o credor poderá se habilitar no Rio de Janeiro, para que então o pagamento seja realizado no juízo universal competente, na forma do plano de recuperação" .

Diante disso, rejeito o pedido de suspensão do feito formulado, ressaltando que, diante da competência absoluta do Juízo da Recuperação Judicial para deliberar sobre o patrimônio das empresas submetidas ao processo de recuperação, eventuais atos de constrição de bens pertencentes à executada será decido por aquele Juízo.

IV - Decorrido o prazo desta decisão e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para HOMOLOGAÇÃO do laudo pericial de f. 1683/1712, tendo em vista a expressa concordância da parte exequente com os valores (f. 2114/2115) e a ausência de impugnação da parte requerida.

Após, voltem-me conclusos para decisão.
03/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:40

Recebidos os autos
18/11/2024 14:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:31

Recebidos os autos
16/08/2024 15:31

Declarada incompetência
04/07/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:34

Recebidos os autos
11/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:09

Recebidos os autos
24/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:09

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 13:56

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:45

Recebidos os autos
19/05/2023 14:45

Declarada incompetência
19/05/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 22:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:29

Recebidos os autos
27/09/2022 16:29

Outras Decisões
19/09/2022 16:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2022 22:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 17:18

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:22

Recebidos os autos
18/04/2022 15:22

Acolhimento em Parte
11/01/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:35

Recebidos os autos
13/10/2020 15:35

Determinada Requisição de Informações
18/02/2019 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2019 10:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 22:52

Juntada de Petição de tipo
26/11/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:26

Recebidos os autos
25/09/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2018 16:44

Juntada de Petição de tipo
15/06/2018 14:38

Recebidos os autos
15/06/2018 14:38

Determinada Requisição de Informações
06/06/2018 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2018 15:40

Recebidos os autos
27/05/2018 15:40

Decisão ou Despacho
25/05/2018 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 04:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 14:10

Recebidos os autos
03/08/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2016 12:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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