25/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
15/03/2025 19:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodolfo Guazina de Siqueira (OAB 25990MS) Processo 0807412-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solangi Maria Fontana Stefanello - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Solangi Maria Fontana Stefanello em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Solangi Maria Fontana Stefanello em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Marluce Rosa dos Santos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Homologada a Transação
30/01/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:57

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodolfo Guazina de Siqueira (OAB 25990MS) Processo 0807412-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solangi Maria Fontana Stefanello - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Marluce Rosa dos Santos - 1.

Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte em sede de audiência de conciliação (p. 38), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 26/28, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016. 2.

No mais, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas e pugnaram pelo julgamento antecipado, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:01

Recebidos os autos
28/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:55

de Conciliação
24/05/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 19:08

Recebidos os autos
14/05/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 19:20

Recebidos os autos
24/04/2024 19:20

Decisão ou Despacho
01/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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