24/09/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813744-77.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Jeanne Larissa de Souza Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
23/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
23/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:24

Processo Dependente Iniciado
17/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 12:27

Prazo em Curso
17/09/2025 12:27

Certidão
17/09/2025 12:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813744-77.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jeanne Larissa de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
16/09/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:14

Provimento
15/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:03:49 local.
04/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:09:21 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio
27/08/2025 16:43

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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