TJMS - 0813830-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:12
Juntada de Petição de tipo
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21/07/2025 19:07
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 19:04
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:04
Decisão ou Despacho
-
16/04/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 07:21
Realizado cálculo de custas
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10/04/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 12:13
Realizado cálculo de custas
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07/04/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813830-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Costa de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. -
04/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:57
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:44
Decisão ou Despacho
-
20/02/2025 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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05/02/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 20:18
Recebidos os autos
-
03/02/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 11:37
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813830-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Costa de Souza - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemary Costa de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
03/12/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 11:33
Homologada a Transação
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29/11/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 14:42
Remetidos os Autos para destino.
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23/08/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
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22/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 02:36
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 20:32
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/05/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:02
Homologada a Transação
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14/05/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 17:02
Remetidos os Autos para destino.
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09/05/2024 19:25
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2023 13:19
de Conciliação
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12/09/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
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07/07/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/07/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2023 16:29
de Instrução e Julgamento
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04/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
04/07/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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