14/05/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868507-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fls. 154/172, dispondo de 5 dias para eventual manifestação.
10/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0868507-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Dessa forma, verificando presente o "interesse jurídico" no exame dos documentos indicados pela parte autora, bem como justificada, nos termos da lei processual civil, a necessidade de antecipação da prova (CPC, art. 381, III), recebo a inicial e determino a citação da parte ré para exibir os documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, propiciando seu exame pela parte autora, caso em que se esgotará a medida.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
12/03/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:21

Recebidos os autos
27/02/2025 11:21

Decisão ou Despacho
20/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0868507-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Manoel Vicente Alves ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Bradesco S/A a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/11.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
08/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:27

Recebidos os autos
12/12/2024 17:27

Decisão ou Despacho
11/12/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868507-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Cíveis de Competência Bancária desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.
05/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:37

Recebidos os autos
04/12/2024 07:45

Decisão ou Despacho
02/12/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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