09/04/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868494-31.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Margareth Dias Pedroso - Reqdo: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Margareth Dias Pedroso em face de Banco Pan S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais.

Ademais, fica suspensa a cobrança de tais parcelas, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (f. 17-24).

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:26

Recebidos os autos
27/02/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868494-31.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Margareth Dias Pedroso - Margareth Dias Pedroso ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Pan S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
08/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:28

Recebidos os autos
12/12/2024 17:28

Decisão ou Despacho
11/12/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868494-31.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Margareth Dias Pedroso - Reqdo: Banco Pan S.A. - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Cíveis de Competência Bancária desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:18

Recebidos os autos
03/12/2024 17:18

Decisão ou Despacho
02/12/2024 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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