22/06/2023 06:52

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Melinsky Satunaka (OAB 21551/MS) Processo 0009401-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Luci Melinsky - Sentença: ...Vistos, etc...

Indefiro o pedido de suspensão do feito por tempo indeterminado, em razão da incompatibilidade da medida com o rito sumaríssimo.

Quando a parte escolhe demandar nos Juizados Especiais deve se submeter às restrições do procedimento, que exige celeridade e comparecimento pessoal das partes nas audiências designadas.

Assim, considerando que o autor informa que não possui condições de saúde mental para comparecer às audiências, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ressalto que não há qualquer prejuízo ao autor, que poderá distribuir novo processo quando possuir as condições necessárias para demandar nos Juizados Especiais.

Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 51, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95.

Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.

Arquivem-se.
23/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 14:31

Recebidos os autos
05/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/04/2023 18:27

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Melinsky Satunaka (OAB 21551/MS) Processo 0009401-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Luci Melinsky - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:43

Recebidos os autos
13/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
02/02/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:51

Expedição de Carta.
29/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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