18/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800930-22.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa Souza Gomes - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.

No caso em tela, o autor informou que desconhece o endereço da parte executada, o que impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito.

Levante-se eventual penhora/restrição/indisponibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:43

Recebidos os autos
10/09/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2024 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2024 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 17:51

Recebidos os autos
03/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800930-22.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa Souza Gomes -

Vistos.

Indefiro o pleito de fls. 80-81, tendo em vista que inexiste previsão legal acerca de intimação via e-mail Promova a parte exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Às providências.
23/04/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:12

Recebidos os autos
25/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800930-22.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa Souza Gomes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo endereço em que se localiza o bem objeto da constrição via RENAJUD e considerando que a última tentativa de intimação da parte executada restou negativa no endereço constante dos autos (p. 51 e 60).
18/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 17:23

Recebidos os autos
19/10/2023 17:23

Decisão ou Despacho
03/08/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 15:08

Recebidos os autos
23/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800930-22.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa Souza Gomes - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada da carta precatória retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
07/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:31

Recebidos os autos
25/08/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 14:11

INCONSISTENTE
12/08/2022 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/08/2022 14:10

Processo Reativado
11/08/2022 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2022 18:02

Recebidos os autos
19/05/2022 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:02

Homologada a Transação
18/05/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 16:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/01/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2021 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2021 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2021 18:46

Recebidos os autos
14/12/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 14:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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