TJMS - 0816636-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA BEZERRA LOURENCO

CPF *62.***.*48-04

SILVANIA BEZERRA LOURENCO

CPF *72.***.*10-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

CEMITERIO JARDIM DAS PALMEIRAS LTDA

CNPJ: 01.271.520/0001-00

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0816636-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Bezerra Lourenço, Silvania Bezerra Lourenço - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Epp, CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS LTDA - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

    EPP, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedente o pedido de obrigação de fazer, formulado na petição inicial.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 13/03/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:11

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 18:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:48

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:33

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/08/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/05/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/02/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/01/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:39

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2021 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/02/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 11/10/2021 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2021 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2021 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:35

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 07:01

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 07:00

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2021 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:10

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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