14/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:53

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:53

Registro de Sentença
20/05/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:06

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS) Processo 0900066-91.2024.8.12.0037 - Ação Civil Pública - Réu: Câmara Municipal de Itaporã, Luiz Cláudio Neto Palermo - Sociedade Individual de Advocacia, Juarez da Silva Barreto - "Ciente do julgamento do agravo de instrumento (fls. 340/355) interposto em face da decisão de fls. 222/225.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. Às providências."Int.
14/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 15:41

Emissão da Relação
12/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:47

Juntada de Ofício
10/02/2025 17:35

Prazo em Curso
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:05

Manifestação do Ministério Público
15/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS) Processo 0900066-91.2024.8.12.0037 - Ação Civil Pública - Réu: Câmara Municipal de Itaporã, Juarez da Silva Barreto, Luiz Cláudio Neto Palermo - Sociedade Individual de Advocacia - Após, intimem-se as partes para que informem, caso queiram, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias
06/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:01

Emissão da Relação
05/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2024 16:26

Juntada de Ofício
26/11/2024 14:18

Prazo em Curso
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
02/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 16:35

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:35

Juntada de NULL
04/04/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:45

Juntada de Ofício
02/04/2024 13:14

Prazo em Curso
25/03/2024 18:42

Juntada de NULL
25/03/2024 18:42

Juntada de Mandado
25/03/2024 18:41

Juntada de NULL
25/03/2024 18:41

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:29

Informação do Sistema
22/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2024 17:05

Manifestação do Ministério Público
22/03/2024 16:19

Prazo em Curso
22/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:10

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 14:16

Prazo em Curso
22/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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