19/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES), Afonso Roberto Pontes de Melo (OAB 53523/PR) Processo 0812360-78.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Elmo Pontes de Melo - Após trânsito em julgado e confirmado o débito, intime-se o credor para atualizar a dívida como definido na presente sentença.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES), Afonso Roberto Pontes de Melo (OAB 53523/PR) Processo 0812360-78.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Elmo Pontes de Melo - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 702, § 2.º e § 3.º, ambos do CPC, rejeito os embargos à monitória interpostos por Elmo Pontes de Melo em desfavor de Banco do Brasil S/A por ausência de indicação do valor que entende correto e do cálculo discriminado e atualizado da dívida (sem preenchimento do requisito de procedibilidade).

Julgo procedente o pedido da ação monitória proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Elmo Pontes de Melo para reconhecer a dívida de R$ 212.957,76 (valor atualizado até 17.11.2024 - f. 13-8).

A atualização do débito posteriormente a esta data ocorrerá na forma do cálculo de f. 13-8.

Condeno o embargante (Elmo Pontes de Melo) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos patronos do embargado em 10% do valor da causa indicado às f. 7, atualizado desde a propositura dos embargos pelo IPCA, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo dos embargos à monitória com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado e confirmado o débito, intime-se o credor para atualizar a dívida como definido na presente sentença.

Com os novos cálculos, nos moldes do artigo 702, § 8.º, do CPC, processe-se como cumprimento de sentença, com intimação do devedor para pagar a dívida em 15 dias (atualizada até o adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% e honorários no mesmo patamar, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se Elmo Pontes de Melo para comprovar sua hipossuficiência econômica, como determinado às f. 140, item I.

P.R.I.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Recebidos os autos
19/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:34

Recebidos os autos
18/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0812360-78.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - I) Expeça-se mandado de pagamento da dívida no valor de R$ 212.957,76, com a citação da parte ré para, em 15 dias, pagar o débito acrescido de 5% de honorários advocatícios ou apresentar embargos à monitória, independente de caução; II) Efetivado o adimplemento, a parte requerida será isenta de custas; III) Não oferecidos os embargos nem paga a dívida, será convertido o mandado de pagamento em título executivo judicial.
17/12/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:28

Recebidos os autos
29/11/2024 14:28

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0812360-78.2024.8.12.0002 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - I) Intime-se a autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
28/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 16:31

Recebidos os autos
08/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:50

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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