09/07/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:27

de Mediação
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 19:18

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0868208-53.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Paulo Costa do Nascimento - Reqda: Caixa Econômica Federal, Banco BMG SA - As partes para que manifestem ciência de data de audiência para 01/07/2024 às 14:00, sito na Rua XV de Novembro, 370, Centro, Campo Grande.
20/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868208-53.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Paulo Costa do Nascimento - Reqda: Caixa Econômica Federal - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/07/2025 Hora 14:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
12/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868208-53.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Paulo Costa do Nascimento - Reqda: Caixa Econômica Federal, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS, PKL One Participações S/A - I.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência.
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:13

Recebidos os autos
15/04/2025 10:12

Outras Decisões
09/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868208-53.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Paulo Costa do Nascimento - Reqda: Caixa Econômica Federal - Vistos, etc...

I.

Considerando o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento em sede de Recurso Repetitivo Resp 2.021.665 - Tema 1198, no qual assim dispôs:"Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça em Cartório a ratificar a procuração já juntada aos autos, sob pena de extinção (CPC, art. 76, §1º, I).

II. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:24

Recebidos os autos
20/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868208-53.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Paulo Costa do Nascimento - Reqda: Caixa Econômica Federal - Em razão do assinalado, determina-se que a parte requerente emende a petição inicial no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: (I) Explicar a origem das dívidas, bem como se manifestar sobre eventual má-fé ou fraude na obtenção de dívidas ou mesmo caracterização das dívidas como crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural ou sua desvinculação à aquisição de produtos de luxos; (II) apresentar o plano de pagamento previsto no caput do art. 104-A do CDC, prevendo o pagamento dos débitos no prazo máximo de cinco anos, com a especificação dos valores a serem pagos mensalmente para cada um, além da indicação de todos os débitos originais, garantias e formas de pagamento convencionadas; (III) colacionar aos autos a declaração de imposto de renda da convivente e também das pessoas que declarou como dependentes. Às providências e intimações necessárias.
04/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:00

Recebidos os autos
03/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 07:35

Retificação de Classe Processual
29/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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