TJMS - 0868474-40.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 21:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 14:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/05/2025 13:53
de Conciliação
-
19/05/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 16:24
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 16:24
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 08:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0868474-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Giovane da Rosa Soares - I.
Indefiro o pedido de manutenção da audiência de conciliação no dia 26.03.2025, uma vez que de acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil, o ato deverá ser designado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte contrária com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, o que não caberia na hipótese dos autos, uma vez que a requerida sequer foi citada, conforme fl. 76.
II.
Assim, expeça-se mandado de citação, atentando-se a serventia que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita ao requerente (fl. 68).
III. Às providências e intimações necessárias. -
20/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:56
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0868474-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Giovane da Rosa Soares - Intimação da parte autora para ciência acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2025 às 13h40min, a ser realizada de forma híbrida: presencial na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130; ou pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC CIJUS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
Contatos do CEJUSC CIJUS Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected]. ************************** Intimação da parte requerente para, em 48 horas, recolher uma diligência de Oficial de Justiça a fim de que se cumpra o mandado a ser expedido. -
12/03/2025 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 02:52
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:06
de Instrução e Julgamento
-
11/03/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:02
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 11:22
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0868474-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Giovane da Rosa Soares - Intimação da certidão:............................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 26/03/2025 Hora 13:00.""Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS." -
03/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/01/2025 12:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/01/2025 12:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/01/2025 12:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 14:49
de Instrução e Julgamento
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0868474-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Giovane da Rosa Soares - Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Pois bem, no caso vertente, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.
Muito embora haja verossimilhança nas alegações iniciais quanto à dinâmica do acidente ao menos em sede de cognição sumária, já que o boletim de ocorrência (fl. 25/43) corrobora com a narração inicial, ações dessa natureza (acidente de trânsito) exigem, em regra, exposição ao contraditório e à ampla defesa para delineamento do direito autoral.
Ademais, não há provas de que a requerida esteja se desfazendo de bens ou de que não tenham patrimônio pra suportar eventual condenação.
Posto isso, não se vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações do autor, razão pela qual INDEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil.
Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.
Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).
No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.
Havendo requerimento expresso, desde já, fica deferida realização de audiência de forma virtual e/ou híbrida.
O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).
A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias. -
04/12/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:00
Recebidos os autos
-
03/12/2024 13:59
Tutela Provisória
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02/12/2024 08:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 08:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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